Termos de Uso — ENO Parceiros & Clientes

Última atualização: 11 de julho de 2026

Ao utilizar o aplicativo ENO Parceiros & Clientes ("app") você declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, por favor desinstale o app.

Este documento complementa a Política de Privacidade e, quando aplicável, o Regulamento do Programa de Fidelidade ENO Parceiros (documento separado, disponível na loja física).

1. Sobre o aplicativo

O app é um canal de consulta informativa oferecido gratuitamente pela SELMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ 05.637.253/0001-94) aos seus clientes cadastrados. Ele permite acompanhar em tempo real (ou próximo disso) o relacionamento comercial do cliente com a loja: pedidos, parcelas, boletos, pontos de fidelidade e promoções vigentes.

O app não é um canal de venda, atendimento ou cobrança oficial. Não substitui o atendimento humano na loja, por telefone ou pelos demais canais oficiais da ENO.

2. Natureza informativa dos dados exibidos ⚠️

Todos os valores, saldos, pontos, quantidades e demais números apresentados no app têm caráter meramente informativo. Eles refletem o estado atual do sistema interno da loja em um dado momento e podem estar sujeitos a correção.

Especificamente:

2.1 Pontos do programa de fidelidade

Os pontos exibidos são calculados a partir dos pedidos de venda cadastrados no sistema.
Um pedido de venda pode conter erro de cadastro (produto trocado, valor incorreto, cliente errado, quantidade incorreta) que afeta o cálculo de pontos.
Quando esse erro é identificado pela ENO (por auditoria interna, conferência de estoque, revisão de nota fiscal ou qualquer outro processo), a ENO se reserva o direito de retificar o cálculo, o que pode implicar em:
- Aumento ou redução do saldo de pontos
- Cancelamento de créditos considerados indevidos
- Reversão de resgates baseados em pontos incorretos
A retificação pode ocorrer sem aviso prévio, embora a ENO se comprometa a comunicar o cliente sempre que a correção for materialmente relevante.
O saldo definitivo e oficial de pontos é o que consta no sistema interno da ENO no momento da consulta na loja física, e não o exibido no app.

2.2 Extrato financeiro e parcelas

Valores de compras, saldos, parcelas em aberto, boletos e demais dados financeiros são derivados dos registros internos da ENO.
Podem existir defasagens temporárias entre eventos (ex: um pagamento acabou de ser recebido e ainda não foi processado, uma devolução foi feita mas ainda não foi lançada) que fazem o app mostrar valor diferente do real.
Sempre que houver dúvida sobre valor, o atendimento na loja física ou canal oficial da ENO é a fonte definitiva.

2.3 Promoções

Promoções exibidas no app podem ser encerradas, alteradas ou retiradas a qualquer momento, sem aviso prévio.
A validade final da promoção respeita as regras e os prazos publicados no material oficial da campanha, não necessariamente o que está exibido no app.
Preços de produtos, quando mostrados em promoções, podem sofrer reajuste — o preço praticado é o do sistema interno no momento da venda.

3. Vedação de uso para cobrança

O usuário reconhece que:

Os dados do app não constituem título executivo, comprovante fiscal, nem documento de cobrança;
Não deve utilizar telas, prints, exportações ou qualquer conteúdo do app como base para exigir, cobrar, resgatar ou compensar valores contra a ENO;
Reclamações e verificações devem ser feitas pelos canais oficiais: presencialmente na loja, por telefone (54) 3324-2092 ou por email para contato@eno.ind.br.

Divergências entre o exibido no app e o registrado no sistema interno da ENO serão sempre resolvidas em favor do registro interno, salvo comprovação documental em contrário apresentada pelo cliente (nota fiscal, contrato assinado, comprovante de pagamento).

4. Acesso ao app

O acesso é gratuito e restrito a clientes cadastrados na loja com CPF ativo.
A autenticação usa o CPF cadastrado e a verificação de propriedade se dá via SMS enviado ao telefone celular cadastrado. É responsabilidade do cliente manter esses dados atualizados junto à loja.
É proibido:
- Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
- Tentar acessar dados de outros clientes;
- Utilizar engenharia reversa, scraping, automação ou qualquer método não previsto para acessar o app ou seus dados;
- Usar o app para fins ilícitos ou contrários a estes Termos.
A ENO pode suspender ou revogar o acesso a qualquer momento, especialmente em caso de violação destes Termos, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

5. Disponibilidade

A ENO faz seus melhores esforços para manter o app operacional 24/7, mas não garante disponibilidade contínua.
O app pode ficar indisponível para manutenção, atualização de sistema ou por eventos fora do controle da ENO (falha de infraestrutura de terceiros, indisponibilidade da rede móvel, etc.).
Indisponibilidade do app não isenta o cliente de suas obrigações financeiras nem prorroga vencimentos.

6. Propriedade intelectual

Todos os elementos do app — código-fonte, layout, logotipos, imagens, textos, marca "ENO" — são de propriedade da SELMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ou licenciados a ela. É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia por escrito.

7. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a ENO não se responsabiliza por:

Decisões financeiras ou comerciais que o cliente tomar com base em informações do app;
Prejuízos indiretos, lucros cessantes, danos morais ou emergentes decorrentes de eventual falha, indisponibilidade ou inexatidão de dado exibido no app;
Uso indevido do app por terceiros que obtiveram acesso às credenciais do cliente por descuido, empréstimo ou negligência;
Danos ao dispositivo do cliente decorrentes da instalação ou uso do app.

A responsabilidade da ENO fica limitada aos casos em que houver erro comprovadamente doloso ou grosseiramente negligente da própria ENO, e nesses casos limita-se à correção dos dados no sistema interno.

8. Comunicações via app

Ao aceitar receber notificações push, o cliente autoriza a ENO a enviar mensagens sobre:

Promoções, ofertas e lançamentos
Créditos de pontos e movimentações da conta
Avisos operacionais e institucionais

O cliente pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do celular, sem prejuízo do funcionamento das demais funcionalidades do app.

9. Alterações destes Termos

A ENO pode alterar estes Termos periodicamente para refletir mudanças no app, no programa de fidelidade ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas por notificação no app e/ou email. O uso continuado do app após a alteração constitui aceite dos novos termos.

Se o cliente não concordar com os novos termos, deve descontinuar o uso do app.

10. Foro e legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Ibirubá / RS para dirimir quaisquer controvérsias, salvo disposições legais em contrário aplicáveis a consumidores.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos, o app ou o programa de fidelidade:

Email: contato@eno.ind.br
Telefone: (54) 3324-2092
Endereço: RS 223 KM 51 + 130 metros - Ibirubá / RS

SELMA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ 05.637.253/0001-94 Ibirubá / RS, Brasil