Política de Privacidade — ENO Parceiros & Clientes

Esta política descreve como o aplicativo ENO Parceiros & Clientes ("app") trata os dados pessoais dos usuários. Estamos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).

Para questões relacionadas ao uso do app, valores exibidos e o programa de fidelidade, consulte também nossos Termos de Uso, que esclarecem a natureza informativa dos dados apresentados e o direito da ENO de corrigir eventuais divergências com o sistema interno.

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para o funcionamento do app:

Não coletamos:

• Localização (GPS)
• Câmera, microfone, contatos, arquivos ou galeria
• Dados de crianças (o app é destinado a maiores de 18 anos)
• Dados sensíveis (saúde, biometria, orientação sexual, religião, etc.)

2. Base legal (LGPD Art. 7º)

O tratamento dos dados descritos acima está fundamentado em:

• Execução de contrato ou procedimentos preliminares (inciso V) — para consulta de compras, boletos, pontos e demais funcionalidades vinculadas ao relacionamento comercial com a ENO.
• Legítimo interesse (inciso IX) — para dados de uso anônimos usados para melhorar o app.
• Consentimento (inciso I) — para envio de notificações push promocionais (o usuário pode desativar nas configurações do sistema operacional a qualquer momento).

3. Com quem compartilhamos

Não vendemos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins comerciais.

Compartilhamos apenas com os seguintes prestadores de serviço, exclusivamente para operar o app:

Todos os prestadores possuem certificações de segurança reconhecidas (ISO 27001, SOC 2) e cláusulas contratuais de proteção de dados.

4. Por quanto tempo mantemos

• Dados de cadastro (CPF, nome, telefone): enquanto você for cliente da loja. Após 5 anos sem movimentação, o cadastro pode ser inativado.
• Histórico de compras: mantido por até 10 anos, conforme obrigações fiscais.
• Dados de uso do app: mantidos por até 24 meses.
• Dados de diagnóstico (Crashlytics): mantidos por até 90 dias pelo Google.
• Sessões de login (OTP): expiram automaticamente após 10 minutos.

5. Como protegemos

• Transmissão de dados por HTTPS com certificado válido (Let's Encrypt)
• JWT (JSON Web Token) armazenado em enclave seguro do sistema operacional (Keychain no iOS, EncryptedSharedPreferences no Android)
• Rate limiting nos endpoints de autenticação (máximo 5 SMS por hora por CPF)
• Isolamento de dados por cliente: nenhum usuário consegue acessar dados de outro cliente, mesmo alterando parâmetros da requisição
• Servidores em datacenter com controles físicos e lógicos de acesso

6. Seus direitos (LGPD Art. 18)

Você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação de que tratamos seus dados
• Acesso aos seus dados armazenados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade dos dados para outro serviço
• Eliminação dos dados tratados com base em seu consentimento
• Informação sobre entidades com quem compartilhamos seus dados
• Revogação do consentimento para uso opcional (notificações, analytics)

Para exercer esses direitos, envie um email para contato@eno.ind.br a partir do endereço cadastrado, ou compareça à loja com um documento de identidade.

Responderemos em até 15 dias corridos.

7. Cookies e tecnologias similares

O app não utiliza cookies web — trata-se de um aplicativo nativo. Utiliza armazenamento local seguro (Keychain/Keystore) apenas para o token de autenticação e cache de dados exibidos.

8. Notificações push

Ao aceitar receber notificações no primeiro acesso, você concorda com o recebimento de mensagens sobre:

• Novas promoções da loja
• Pontos creditados no seu programa de fidelidade
• Avisos importantes sobre sua conta

Você pode desativar as notificações a qualquer momento nas configurações do sistema operacional do seu celular, sem prejuízo ao funcionamento das demais funcionalidades do app.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política ocasionalmente. Alterações relevantes serão comunicadas via notificação no app e/ou por email. A data da última atualização consta no topo desta página.

10. Contato e Autoridade Nacional (ANPD)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre o tratamento dos seus dados pessoais:

• Email: contato@eno.ind.br
• Telefone: (54) 3324-2092
• Endereço: RS 223 KM 51 + 130 metros - Ibirubá / RS

Se você não obtiver resposta satisfatória, pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd.

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